Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Projeto de Lei n.º 610 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidade
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Mariana Leitão (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Angélique Da Teresa (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Miguel Rangel (IL)
- Jorge Miguel Teixeira (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada5 de maio de 2026
- Anúncio6 de maio de 2026
- Admissão8 de maio de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade8 de maio de 2026
- Discussão generalidade20 de maio de 2026
- Votação na generalidade22 de maio de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33