Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão
Projeto de Lei n.º 469 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Bruno Nunes (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
- Filipe Melo (CH)
- Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
- Jorge Galveias (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Pedro Pessanha (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Rita Matias (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Rui Paulo Sousa (CH)
Tramitação
9 eventos registados.
- Publicação6 de janeiro de 2023
- Entrada6 de janeiro de 2023
- Admissão10 de janeiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de janeiro de 2023
- Anúncio11 de janeiro de 2023
- Discussão generalidade25 de janeiro de 2023
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)26 de janeiro de 2023
- Nova apreciação comissão generalidade26 de janeiro de 2023
- Votação na generalidade13 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23