Recomenda ao Governo que promova as capacidades para o uso da língua portuguesa entre os motoristas TVDE
Projeto de Resolução n.º 563 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada10 de janeiro de 2025
- Publicação10 de janeiro de 2025
- Admissão14 de janeiro de 2025
- Anúncio15 de janeiro de 2025
- Apreciação24 de janeiro de 2025
- Votação na generalidade24 de janeiro de 2025
- Baixa comissão especialidade24 de janeiro de 2025
- Votação final global28 de fevereiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final10 de março de 2025
- Resolução (Publicação DAR)19 de março de 2025
- Envio INCM19 de março de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)21 de março de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de regulação e promoção da atividade de transporte individual em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica
- Resolução da Assembleia da República n.º 83/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de regulação e promoção da atividade de transporte individual em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28