Saltar para o conteúdo principal

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Projeto de Resolução n.º 613 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

11 eventos registados.

  1. Entrada18 de fevereiro de 2026
  2. Admissão20 de fevereiro de 2026
  3. Anúncio20 de fevereiro de 2026
  4. Apreciação20 de fevereiro de 2026
  5. Votação na generalidade20 de fevereiro de 2026
  6. Baixa comissão especialidade20 de fevereiro de 2026
  7. Votação final global26 de março de 2026
  8. Envio à Comissão para fixação da Redação final15 de abril de 2026
  9. Resolução (Publicação DAR)23 de abril de 2026
  10. Envio INCM23 de abril de 2026
  11. Resolução da AR (Publicação DR)27 de abril de 2026

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

  • Resolução da Assembleia da República n.º 86/2026

    Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33