Garante o apoio extraordinário à renda, alterando o Decreto-Lei Nº 20-B/2023, de 22 de março
Projeto de Lei n.º 45 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Mariana Mortágua (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- Marisa Matias (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada9 de abril de 2024
- Publicação9 de abril de 2024
- Admissão12 de abril de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de abril de 2024
- Anúncio17 de abril de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28