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Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa

Projeto de Resolução n.º 845 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PCP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

15 eventos registados.

  1. Entrada21 de julho de 2023
  2. Publicação24 de julho de 2023
  3. Admissão25 de julho de 2023
  4. Baixa comissão para discussão25 de julho de 2023
  5. Anúncio6 de setembro de 2023
  6. Apreciação9 de janeiro de 2024
  7. Votação na generalidade9 de janeiro de 2024
  8. Baixa comissão especialidade9 de janeiro de 2024
  9. Requerimento avocação plenário10 de janeiro de 2024
  10. Votação na especialidade11 de janeiro de 2024
  11. Votação final global11 de janeiro de 2024
  12. Envio à Comissão para fixação da Redação final16 de janeiro de 2024
  13. Resolução (Publicação DAR)26 de janeiro de 2024
  14. Envio INCM26 de janeiro de 2024
  15. Resolução da AR (Publicação DR)31 de janeiro de 2024

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 19/2024

    Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23