Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira
Projeto de Lei n.º 693 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alma Rivera (PCP)
- Manuel Loff (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Duarte Alves (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- João Dias (PCP)
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação31 de março de 2023
- Entrada31 de março de 2023
- Admissão31 de março de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade31 de março de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA4 de abril de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM4 de abril de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA4 de abril de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM4 de abril de 2023
- Anúncio5 de abril de 2023
- Parecer do Governo da RAM17 de abril de 2023
- Parecer da ALRAM24 de abril de 2023
- Parecer da ALRAA26 de abril de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23