Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade
Projeto de Lei n.º 138 · XVI Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Mariana Mortágua (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Marisa Matias (BE)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada17 de maio de 2024
- Publicação17 de maio de 2024
- Admissão20 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de maio de 2024
- Anúncio22 de maio de 2024
- Discussão generalidade24 de maio de 2024
- Votação na generalidade24 de maio de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28