Atualiza o conceito de obra nacional na Lei do Cinema (quinta alteração à Lei n.º 55/2012, 6 de setembro)
Projeto de Lei n.º 529 · XVI Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joana Mortágua (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- Marisa Matias (BE)
- Isabel Pires (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada7 de fevereiro de 2025
- Publicação7 de fevereiro de 2025
- Admissão13 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade13 de fevereiro de 2025
- Anúncio14 de fevereiro de 2025
- Discussão generalidade20 de fevereiro de 2025
- Votação na generalidade20 de fevereiro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28