Estipula a obrigatoriedade de instalação de painéis solares na cobertura de parques de estacionamento exteriores
Projeto de Lei n.º 108 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Fabian Figueiredo (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- Isabel Pires (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada8 de maio de 2024
- Publicação8 de maio de 2024
- Admissão10 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de maio de 2024
- Anúncio15 de maio de 2024
- Discussão generalidade30 de janeiro de 2025
- Votação na generalidade31 de janeiro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28