Recomenda ao Governo a criação de um código de classificação das atividades económicas (CAE), que distinga o sal marinho tradicional do sal industrial
Projeto de Resolução n.º 541 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Isabel Pires (BE)
- Joana Mortágua (BE)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada8 de março de 2023
- Publicação8 de março de 2023
- Admissão9 de março de 2023
- Baixa comissão para discussão9 de março de 2023
- Anúncio10 de março de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23