Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores que prestam trabalho no exterior durante a verificação de fenómenos meteorológicos adversos, incluindo temperaturas extremas
Projeto de Lei n.º 871 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Pires (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Joana Mortágua (BE)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada31 de julho de 2023
- Publicação31 de julho de 2023
- Admissão1 de agosto de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade1 de agosto de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA2 de agosto de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM2 de agosto de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA2 de agosto de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM2 de agosto de 2023
- Publicação em Separata10 de agosto de 2023
- Parecer do Governo da RAA17 de agosto de 2023
- Parecer da ALRAA23 de agosto de 2023
- Anúncio6 de setembro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23