Fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria
Projeto de Lei n.º 330 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Bruno Coimbra (PSD)
- Hugo Martins de Carvalho (PSD)
- Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
- Alexandre Simões (PSD)
- Carlos Cação (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
- João Marques (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- António Prôa (PSD)
- António Topa Gomes (PSD)
- Cláudia André (PSD)
- Cláudia Bento (PSD)
- Hugo Maravilha (PSD)
- João Moura (PSD)
- Paulo Ramalho (PSD)
Tramitação
6 eventos registados.
- Publicação28 de setembro de 2022
- Entrada28 de setembro de 2022
- Admissão29 de setembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade29 de setembro de 2022
- Anúncio30 de setembro de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23