Recomenda a realização de uma campanha de divulgação dos direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas, maior fiscalização pela autoridade para as condições do trabalho e a inclusão do serviço doméstico no grupo de trabalho para o estudo das profissões de desgaste rápido
Projeto de Resolução n.º 503 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- José Moura Soeiro (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- Isabel Pires (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada23 de dezembro de 2024
- Publicação23 de dezembro de 2024
- Admissão6 de janeiro de 2025
- Baixa comissão para discussão6 de janeiro de 2025
- Anúncio7 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28