Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (Sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)
Projeto de Lei n.º 806 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Pires (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Joana Mortágua (BE)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada26 de maio de 2023
- Admissão30 de maio de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade30 de maio de 2023
- Anúncio31 de maio de 2023
- Discussão generalidade6 de junho de 2023
- Votação na generalidade7 de junho de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23