Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
Projeto de Lei n.º 14 · XVII Legislatura
Fase atual: RequerimentoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Eduardo Teixeira (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Ricardo Dias Pinto (CH)
- Marcus Santos (CH)
- Francisco Gomes (CH)
- Eliseu Neves (CH)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada9 de junho de 2025
- Publicação9 de junho de 2025
- Admissão12 de junho de 2025
- Anúncio17 de junho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade2 de julho de 2025
- Discussão generalidade23 de janeiro de 2026
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)23 de janeiro de 2026
- Nova apreciação comissão generalidade23 de janeiro de 2026
- Requerimento1 de abril de 2026
- Requerimento17 de junho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33