Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
Projeto de Lei n.º 849 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joana Mortágua (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Isabel Pires (BE)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada24 de junho de 2023
- Publicação27 de junho de 2023
- Admissão28 de junho de 2023
- Anúncio28 de junho de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade28 de junho de 2023
- Discussão generalidade4 de outubro de 2023
- Votação na generalidade4 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23