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Projeto de Lei n.º 742 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Pires (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Joana Mortágua (BE)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada27 de abril de 2023
- Publicação27 de abril de 2023
- Admissão4 de maio de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade4 de maio de 2023
- Anúncio5 de maio de 2023
- Discussão generalidade16 de junho de 2023
- Votação na generalidade16 de junho de 2023
- Baixa comissão especialidade16 de junho de 2023
- Requerimento avocação plenário10 de janeiro de 2024
- Votação na especialidade11 de janeiro de 2024
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23