ProSolos - Prevenção da contaminação e remediação de solos
Projeto de Resolução n.º 33 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Martins de Carvalho (PSD)
- Bruno Coimbra (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Alexandre Simões (PSD)
- Carlos Cação (PSD)
- Cláudia André (PSD)
- Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- António Prôa (PSD)
- António Topa Gomes (PSD)
- Cláudia Bento (PSD)
- João Marques (PSD)
- Patrícia Dantas (PSD)
- Paulo Ramalho (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação20 de abril de 2022
- Entrada20 de abril de 2022
- Admissão21 de abril de 2022
- Baixa comissão para discussão21 de abril de 2022
- Anúncio21 de abril de 2022
- Baixa comissão para discussão28 de junho de 2022
- Votação na generalidade21 de julho de 2022
- Baixa comissão especialidade21 de julho de 2022
- Votação final global16 de setembro de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final19 de setembro de 2022
- Resolução (Publicação DAR)28 de setembro de 2022
- Envio INCM28 de setembro de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)6 de outubro de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 64/2022
Recomenda ao Governo a publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos)
- Resolução
Recomenda ao Governo a publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23