Regime de compensações para os cidadãos lesados pelos atrasos no pagamento das pensões de velhice em relação aos prazos legalmente previstos
Projeto de Lei n.º 207 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rui Rio (PSD)
- Paula Cardoso (PSD)
- Adão Silva (PSD)
- Carlos Cação (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Fernanda Velez (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- António Topa Gomes (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- Alexandre Simões (PSD)
- Sara Madruga da Costa (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Ricardo Sousa (PSD)
- Maria Emília Apolinário (PSD)
- Bruno Coimbra (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Mónica Quintela (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Pedro Roque (PSD)
- Fernando Negrão (PSD)
- Márcia Passos (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Isabel Meireles (PSD)
- Carla Madureira (PSD)
- António Maló de Abreu (PSD)
- Cláudia André (PSD)
- João Montenegro (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Inês Barroso (PSD)
- Olga Silvestre (PSD)
- Cristiana Ferreira (PSD)
- Sofia Matos (PSD)
- Afonso Oliveira (PSD)
- Cláudia Bento (PSD)
- Gustavo Duarte (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Rui Cruz (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
- Patrícia Dantas (PSD)
- Tiago Moreira de Sá (PSD)
- Hugo Maravilha (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- Firmino Pereira (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- António Prôa (PSD)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada30 de junho de 2022
- Admissão1 de julho de 2022
- Publicação1 de julho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade1 de julho de 2022
- Anúncio6 de julho de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23